Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÕES CÍVEIS. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATORIA DE NULIDADE E VICIO CONTRATUAL, FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO, C/C DANOS EXTRAPATRIMONIAIS E APRESENTACAO DE DOCUMENTOS. CONTRATOS ELETRÔNICOS.

A PARTE APELADA/RÉ SUSCITA EM PRELIMINAR O NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DA APELANTE/AUTORA POR AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA, VIOLANDO O PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NO CASO, O RECURSO QUESTIONA E REBATE OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA, ATENDENDO DE MODO SATISFATÓRIO OS REQUISITOS DO CPC, art. 1.010. PORTANTO, REJEITADA A PRELIMINAR CONTRARRECURSAL.... (Continua)