Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COM PEDIDOS DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, OBRIGAÇÕES DE FAZER E INDENIZATÓRIOS. AUTORA QUE ALEGA ESBULHO NA POSSE DE PARTE DOS FUNDOS DE SEU TERRENO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU. PERÍCIA REALIZADA NO CURSO DA DEMANDA. EXPERT QUE, AO VISTORIAR O IMÓVEL OBJETO DO LITÍGIO, CONCLUIU QUE O RÉU DEMOLIU UM MURO EXISTENTE NO ANTIGO LIMITE ENTRE OS DOIS LOTES, CONSTRUIU UM NOVO PERPENDICULAR ÀQUELE, E OCUPOU UMA ÁREA DE 3 METROS DE LARGURA E 12 METROS DO TERRENO CUJA POSSE ERA DA AUTORA. CONJUNTO FÁTICO E PROBATÓRIO DOS AUTOS QUE CORROBORA A TESE AUTORAL. COMPROVAÇÃO DA POSSE PRETÉRITA SOBRE O TERRENO, BEM COMO DA OCORRÊNCIA DE ESBULHO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. CPC, art. 561. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.