Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito processual civil. Exceção de suspeição. Alegação de parcialidade do magistrado. Exceção rejeitada.

I. Caso em exame 1. Exceção de suspeição em que se alega parcialidade do magistrado na condução embargos à execução opostos pelo excipiente. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se há elementos que comprovem a suspeição do magistrado por inimizade ou parcialidade. III. Razões de decidir 3. Não há elementos que indiquem prejulgamento ou violação da imparcialidade do magistrado. 4. A inconformidade com decisões judiciais deve ser tratada por via recursal adequada, não caracterizando suspeição. 5. As alegações do excipiente são subjetivas e sem provas concretas. IV. Dispositivo e tese 6. Exceção de suspeição rejeitada. Tese de julgamento: «1. Reiteradas decisões contrárias aos interesses da parte não configuram suspeição. 2. A ausência de elementos concretos inviabiliza a alegação de parcialidade.. ________ Legislação relevante citada: CPC/2015, art. 145. Jurisprudência relevante citada: Agravo interno 0018905-53.2023.8.26.0000/50000, Rel. Des. Guilherme Gonçalves Strenger, Câmara Especial, j. 30.06.2023; e Súmula 88/TJSP