Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Plano de saúde. Descredenciamento. Autora, adolescente, diagnosticada com «lombociatalgia bilateral intensa, paresia e parestesia em membros inferiores direito e esquerdo, devido espondilólise e listese lombossacra com compressão neurológica, necessitando submeter-se a procedimento cirúrgico na coluna, a ser realizado com urgência. Descredenciamento do prestador, levando ao cancelamento da cirurgia agendada. Ausência de comunicação à autora, bem como de comprovação de substituição por prestador equivalente. Procedimento regular de descredenciamento não observado. Inteligência da Lei 9.656/98, art. 17. Descumprimento do dever de informação ao consumidor. Frustração de legítima expectativa. Abusividade da exclusão, tanto mais se em curso tratamento de grave enfermidade. Autora que sofria risco de perda permanente dos membros inferiores. Cobertura devida. Dano moral, atentando-se às circunstâncias do caso, em que privada a paciente de atendimento urgente. Indenização devida e arbitrada em valor razoável. Sentença mantida. Recursos desprovidos.