Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 544.0328.5508.9157

1 - TJDF PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. AUSÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA PELOS ACLARATÓRIOS. VEDAÇÃO.

1. Repele-se a alegação de vício no julgado com base nas condutas descritas no CPC, art. 1022, uma vez coerente, coesa e clara a fundamentação do julgado.... ()

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