Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEMORA NA BAIXA DE HIPOTECA. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO.

Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais, ajuizada por adquirente de imóvel contra construtora e incorporadora. O autor alegou ter quitado o preço do imóvel e solicitado a carta de anuência para baixa da hipoteca, obrigação que não foi cumprida, mesmo após repetidas tentativas de resolução extrajudicial. Requereu a entrega da referida carta e indenização pelos danos morais sofridos. Sentença de primeira instância julgou improcedente o pedido de baixa da hipoteca, mas condenou as rés ao pagamento de R$ 5.000,00 por danos morais. Apelação interposta pelas rés questionando a condenação por danos morais. ... (Continua)