Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRO LABORE. SÍNDICO ADMINISTRADOR. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE CONTAS. CONEXÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. PREJUDICIALIDADE. INEXISTÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA.

1. Cediço que «1. A conexão é uma das hipóteses de modificação de competência prevista no CPC e deve ser observada em situações específicas. São conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir ou houver risco de decisões conflitantes, conforme o CPC, art. 55. E nos termos do art. 286, I do CPC, serão reunidas por dependência as causas conexas. (Acórdão 1766400, 0731686-94.2023.8.07.0000, Relator(a): LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA, 1ª CÂMARA CÍVEL, data de julgamento: 02/10/2023, publicado no DJe: 10/10/2023.)... (Continua)