Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Cumprimento provisório de sentença. Manutenção da determinação de bloqueio pelo SISBAJUD, na modalidade de repetição. Irresignação da executada. Acolhimento.

Alegação da parte devedora da ocorrência de excesso. Bens móveis já penhorados e avaliados nos autos da execução. CPC/2015, art. 874, I. Valores atribuídos aos bens penhorados que, à época, superavam consideravelmente o do crédito perseguido nos autos. Determinação de nova penhora que se mostra prematura. Possível prejuízo à executada. Princípio da menor onerosidade ao devedor que deve ser prestigiado no caso em análise. Acolhimento da pretensão. Recurso provido.