Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. DESPESAS CONDOMINIAIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO.
Sentença que acolheu, em parte, os embargos à execução opostos pela devedora. Apelação da embargante. Condomínio credor que instruiu os autos com, apenas, boleto de cobrança bancária. Carência de ata de assembleia referente ao período de junho de 2018. Ausência de liquidez e certeza do débito executado. Extinção da cobrança da despesa condominial referente a 2018 que se impõe. Pedido de alteração quanto ao índice de correção monetária aplicado ao débito prejudicado. Verba honorária fixada em patamar abaixo do razoável, que comporta alteração. Dicção do CPC, art. 85, § 8º. Recurso provido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote