Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Direito processual civil. Incidente de desconsideração de personalidade jurídica. Falta de preparo. Deserção.

1. Determinação para comprovação do preenchimento dos pressupostos para concessão do benefício da gratuidade processual ou, alternativamente, promover o recolhimento do preparo do agravo de instrumento, não atendida. Incidência do CPC, art. 1.007. 2. Deserção configurada. Recurso não conhecido