Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 540.6064.8219.2949

1 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. COMPROVAÇÃO. REDUÇÃO. RECURSO PROVIDO.

A

demonstração da redução superveniente da capacidade financeira do alimentante autoriza a redução da verba alimentar, nos moldes do CCB, art. 1.699.... ()

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