Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE VEÍCULO. REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS E FUNERÁRIAS. DESCABIMENTO, DADAS AS PECULIARIDADES DA SITUAÇÃO VERIFICADA. 

NO CASO, DEVE SER MANTIDA A SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO CPC, art. 485, IV, VISTO QUE, ALÉM DA HERDEIRA-FILHA IMPUGNAR AS DESPESAS RELACIONADAS PELA VIÚVA, FORAM CUSTEADAS POR TERCEIRA PESSOA (FILHO DA AUTORA), QUE NÃO INTEGRA O FEITO. ... (Continua)