Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de indenização por danos materiais e morais - Negativa de custeio do procedimento cirúrgico de gastroplastia por videolaparoscopia - Parcial procedência na origem, rejeitando o pedido de indenização por danos morais - Recusa da cobertura pleiteada - Expressa indicação médica realizada por médico particular que acompanha a parte - Súmula 102/Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Preenchimento dos requisitos estabelecidos nas diretrizes de utilização da agência reguladora - Anexo II, item 27, da Resolução Normativa 465/2021 da ANS - Dever do plano de saúde em arcar com o custeio da cirurgia realizada - Indenização moral devida - Arbitramento em R$ 10.000,00, representando quantia suficiente, proporcional e razoável com as circunstâncias e peculiaridades da hipótese fática - Sucumbência fixada sobre o valor da condenação, nos termos do CPC, art. 85, § 2º - Procedência da ação - Recurso da autora provido, em parte, não provida a apelação do réu