Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. VEÍCULO. COMPRA E VENDA. PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA. REQUISITOS ESSENCIAIS. AUSÊNCIA. CONFISSÃO. COMUNICAÇÃO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO. OBRIGAÇÃO DO VENDEDOR E DO COMPRADOR. ATUAL PROPRIETÁRIO. DESCONHECIMENTO.

1. A procuração em causa própria (in rem suam) era prevista pelo CCB, art. 1.317.... (Continua)