Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIME. FAVORECIMENTO À PROSTITUIÇÃO. ART. 218-B  DO CP. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIAS DEFENSIVAS. PLEITOS DE ABSOLVIÇÃO E REDUÇÃO DE PENAS.

1. Mérito. Materialidade e autoria comprovadas. Em crimes contra a liberdade sexual, geralmente cometidos às escondidas, sem a presença de outras testemunhas, a palavra da vítima assume especial importância, desde que convincente e coerente. A palavra da criança ou adolescente, como qualquer outra prova colhida, tem sua valoração feita de forma ponderada, considerando-se as circunstâncias que a envolvem, a idade do declarante, a forma como expostos os fatos, sua verossimilhança e o cotejo com as demais provas. No caso, o depoimento prestado pela vítima foi firme, harmônico e coerente, em perfeita sintonia com as demais provas colhidas, inclusive o laudo psíquico e o exame de corpo de delito nela realizados. Relatos seguros no sentido de que que a ré, sua prima, e com a qual residia à época, a submeteu à prostituição, visando auferir vantagem econômica. Era coagida a realizar programas sexuais e, após, a entregar os valores obtidos à ré, como «pagamento pela moradia. Além disso, foi constantemente agredida, como forma de lhe causar temor. Concretizadas todas as elementares da descrição típica do art. 218-B, caput, e parágrafo 1º, do CP. Condenação mantida. ... (Continua)