Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação de reintegração de posse - Liminar - Indeferimento - Questões fáticas que demandam apuração - Audiência de justificação prévia - CPC, art. 562 - Inobservância - Norma cogente, que obriga o magistrado - Providência recomendada no caso em análise - Recurso provido em parte para anular a decisão, com determinação.
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