Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO. CIVIL. PROCESSO CIVIL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. MODIFICAÇÃO DE GUARDA. REVOGAÇÃO DE CLÁUSULA DE ACORDO JUDICIAL. IMPERTINÊNCIA. LAÇOS AFETIVOS PRESERVADOS EM RELAÇÃO AOS GENITORES. MANUTENÇÃO DO ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 

1. As questões envolvendo guarda e visitas de menores devem ser analisadas sob o aspecto do melhor interesse da criança ou do adolescente, em observância ao CF/88, art. 227, caput c/c arts. 1º, 3º, 4º e 5º, do ECA.  ... (Continua)