Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 . DIFERENÇA SALARIAL. DESVIO DE FUNÇÃO. SÚMULA 126/TST. EXAME DA TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADO. 1.

Na hipótese, restou comprovado o exercício de atividades compatíveis com a função para a qual fora contratado o empregado, o que afasta o desvio de função. Óbice da Súmula 126/TST. 2. A incidência da referida súmula prejudica o exame da transcendência da causa. Precedentes. Agravo não provido.... (Continua)