Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO (CDC). DEFERIMENTO PARCIAL DA TUTELA DE URGÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.

Agravo de instrumento interposto pelo banco réu contra decisão em que a magistrada de primeiro grau deferiu parcialmente a tutela de urgência e determinou que se abstivesse de incluir o nome do consumidor nos cadastros restritivos de crédito, vindo a deferir, ainda, o depósito do valor incontroverso da parcela mensal do contrato firmado entre as partes. ... (Continua)