Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA EM CASO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. GRAVIDADE EXTREMADA DO CRIME. REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA PREENCHIDOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME1.

Habeas Corpus impetrado contra a decisão que decretou a prisão preventiva de indivíduo acusado de homicídio qualificado no contexto de violência doméstica, ocorrido em 06.01.2025, em que a vítima foi agredida até a morte na presença de seu filho de 9 anos. A defesa requer a revogação da prisão, alegando falta de fundamentação adequada e a existência de condições pessoais favoráveis do paciente, como primariedade e residência fixa. A decisão recorrida foi proferida pelo Juízo da Vara Criminal, que entendeu pela necessidade da custódia cautelar para garantir a ordem pública.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em saber se a prisão preventiva do paciente deve ser mantida em razão da gravidade do crime e da necessidade de garantir a ordem pública, considerando os indícios de autoria e a periculosidade do agente.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A prisão preventiva foi mantida devido à gravidade do crime de homicídio qualificado, cometido na presença de uma criança, demonstrando periculosidade do agente.4. A decisão que decretou a prisão preventiva está devidamente fundamentada, com indícios de autoria e materialidade do delito, conforme os autos.5. As condições pessoais favoráveis do paciente, como primariedade e residência fixa, não são suficientes para revogar a prisão preventiva diante da gravidade do crime.IV. DISPOSITIVO E TESE6. Ordem denegada.Tese de julgamento: A prisão preventiva é cabível em casos de homicídio qualificado, especialmente em contexto de violência doméstica, quando há indícios suficientes de autoria e a necessidade de garantir a ordem pública, considerando a gravidade do crime e a periculosidade do agente, mesmo diante de condições pessoais favoráveis do acusado._________Dispositivos relevantes citados: CP, art. 121, § 2º, II e IV; CPP, arts. 311, 313 e 319; Lei 11.340/2006, art. 16.Jurisprudência relevante citada: TJPR, HC 0101505-76.2024.8.16.0000, Rel. Des. Subs. Sergio Luiz Patitucci, 1ª Câmara Criminal, j. 30.11.2024; TJPR, HC 0121682-61.2024.8.16.0000, Rel. Des. Miguel Kfouri Neto, 1ª Câmara Criminal, j. 14.12.2024.Resumo em linguagem acessível: O tribunal decidiu manter a prisão preventiva do acusado, que é suspeito de ter cometido um homicídio qualificado em um caso de violência doméstica. A decisão foi baseada na gravidade do crime, que ocorreu na frente de uma criança, e na necessidade de proteger a ordem pública. O juiz entendeu que a liberdade do acusado poderia representar um risco, tanto para a segurança da sociedade quanto para a integridade psicológica da criança que presenciou o crime. Assim, a prisão foi considerada necessária para evitar que o acusado cometesse novos delitos e para garantir a proteção da vítima e de sua família.... (Continua)