Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PLATAFORMAS DIGITAIS.

Para a caracterização da relação de emprego faz-se necessária a presença dos elementos de fato e os requisitos legais exigidos no CLT, art. 3º (pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação). As regras comportamentais exigidas pela plataforma em relação ao prestador de serviço não se confundem com a subordinação jurídica, considerando-se a existência de autonomia.... (Continua)