Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS.

1. DISSOLUÇÃO ANTECIPADA DA UNIÃO ESTÁVEL. INDEFERIMENTO. AUSENTE HIPÓTESE DE TUTELA DA EVIDÊNCIA. IMPRESCINDÍVEL ASSEGURAR O EXERCÍCIO PLENO DO CONTRADITÓRIO (CF/88, art. 5º, LV), NÃO EXISTINDO SITUAÇÃO DE PERIGO DE DANO OU DE RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO A SER TUTELADA DE PLANO.... (Continua)