Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 DILIGÊNCIA. REALIZAÇÃO DE CONSULTA. CAGED E PREVJUD. AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL.

In casu, o crédito exequendo não possui natureza alimentar, pois não se está diante de parcelas salariais típicas devidas ao empregado, mas de contribuição devida ao sindicato representativo da categoria, de modo que não há como se enquadrar o caso na exceção prevista no §2º, do CPC, art. 833, como bem decidido na origem. ... (Continua)