Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE CESSÃO DE MARCA E FORNECIMENTO DE PRODUTOS - TUTELA DE URGÊNCIA - ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - DILAÇÃO PROBATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - INVIABILIDADE.

Nos termos do CPC, art. 300, a tutela de urgência será concedida quando presentes os requisitos (probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo). ... (Continua)