Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PRELIMINAR - NULIDADE DE SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - IMÓVEL PENHORADO - AVALIAÇÃO REALIZADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA - NOVA AVALIAÇÃO - REQUISITOS DO CPC, art. 873 NÃO VERIFICADOS.

Se a decisão judicial, ainda que sucintamente, expõe suficientemente as razões que levaram o julgador a decidir a favor ou contra a pretensão que lhe foi apresentada, deve ser rejeitada a alegação de nulidade de sentença por ausência de fundamentação. ... (Continua)