Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. EXECUÇÃO  DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO JUDICIAL EFETIVADO. VERBA DE NATUREZA SALARIAL. DEMONSTRAÇÃO. IMPENHORABILIDADE. As verbas oriundas de serviços autônomos, desde que destinados e indispensáveis ao sustento do devedor, e de seguro-desemprego, afiguram-se impenhoráveis, porquanto se equipara a verba de natureza salarial, merecendo a proteção prevista no CPC, art. 833. Mantida a liberação do valor constrito, ainda que por fundamento diverso. 

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.... (Continua)