Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CPC/2015, art. 1.022. HIPÓTESES TAXATIVAS. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. ANÁLISE DE PROVA. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. VÍCIO SANADO. EFEITOS INFRIGENTES. INOCORRÊNCIA. 

1. Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termos do CPC/2015, art. 1.022, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa.   ... (Continua)