Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. LAUDOS PERICIAIS. DEFORMIDADE PERMANENTE. INCAPACIDADE PARA AS OCUPAÇÕES HABITUAIS POR MAIS DE TRINTA DIAS. DEBILIDADE PERMANENTE DE MEMBRO. CONDENAÇÃO PELO CRIME MAIS GRAVE. EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE POR DROGADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. DOSIMETRIA DA PENA REVISTA.

Materialidade e autoria comprovadas por registro de ocorrência policial, termos de declarações, laudos médicos, exames de lesão corporal, laudo pericial e prova oral produzida no feito. Depoimento da vítima firme e coerente no sentido de que foi agredida pelo apelante. Relato que encontra respaldo nas demais provas produzidas, principalmente nas lesões atestadas pelo laudo pericial. Deformidade permante, incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias e debilidade permanente de membro atestadas por exame pericial. Condenação pelo crime mais gravoso (art. 129, §2º, IV, do CP). Demais qualificadoras utilizadas na dosimetria da pena. Precedentes do STJ.... (Continua)