Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. ART. 155, CAPUT, C/C O ART. 61, II, ALÍNEA H, TODOS DO CP. FURTO SIMPLES CONTRA PESSOA IDOSA.

PROVA DA AUTORIA BASEADA NO APONTE REALIZADO PELA OFENDIDA E NA CONFISSÃO EXTERNADA PELO RÉU EM JUÍZO. PENA REDUZIDA PELO RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS. ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE CUSTAS. ... (Continua)