Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. TÍTULO JUDICIAL TRANSITADO EM JULGADO. MANEJO DE RECLAMAÇÃO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEM EFEITO SUSPENSIVO. CPC, art. 989, II. AUSÊNCIA DE ÓBICE AO PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO, EM SUA FASE EXECUTÓRIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
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