Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA. NEGATIVA DE COBERTURA DE MEDICAMENTO (BARICITINIBE - OLUMIANT).

Inadmissibilidade. Autora portadora de doença grave, que indica o uso da medicação prescrita, sob pena de agravamento do quadro. Presença dos requisitos do CPC, art. 300, caput. Inteligência da Súmula 102/TJSP. Eventual perigo de dano patrimonial à agravante que sucumbe diante do risco do agravamento da situação da paciente. ... (Continua)