Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - MORTE DO SEGURADO CONTRATANTE - CAUSA NATURAL E NÃO ACIDENTAL - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Nos termos do CPC/2015, art. 373, o ônus da prova é do autor quanto aos fatos constitutivos de seu direito cabendo ao réu a prova dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor. ... (Continua)