Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA OMISSÃO QUANTO A TESES DO STJ. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO CPC, art. 1.022. EMBARGOS REJEITADOS.

Embargos de declaração opostos por instituição financeira contra acórdão que deu provimento ao recurso de apelação interposto pela autora em ação revisional de cláusulas contratuais. O acórdão condenou a ré ao pagamento dos juros remuneratórios capitalizados incidentes sobre o seguro prestamista, com majoração dos honorários para 12% do valor da condenação. ... (Continua)