Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE FURTO. UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO PELO GENRO DA AUTORA SEM AUTORIZAÇÃO. REVELIA DECRETADA. PRESUNÇÃO RELATIVA QUE NÃO INDUZ NECESSARIAMENTE À PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DA AUTORA. ÔNUS QUE LHE INCUMBIA, NOS TERMOS DO CPC, art. 373, I. CONTEXTO PROBATÓRIO QUE INDUZIRIA, EM PRINCÍPIO, À IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO. MANTIDA SENTENÇA DE EXTINÇÃO A FIM DE EVITAR A REFORMATIO IN PEJUS. RECURSO DESPROVIDO.