Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. ACÚMULO DE FUNÇÃO. COMISSÕES E PERCENTUAIS. PRÊMIO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SÚMULA 422/TST, I. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA.

No caso em apreço, o Recurso de Revista teve seu seguimento denegado em virtude do óbice processual da Súmula 126/TST. Em exame detido das razões do Agravo de Instrumento, observa-se que a Agravante não impugnou de forma específica os fundamentos do despacho denegatório, conforme a Súmula 422/TST. Agravo de Instrumento não conhecido.... (Continua)