Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE GUARDA - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - INDÍCIOS DE VOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA OS MENORES - SUSPENSÃO DO PERNOITE - VISITAS ASSISTIDAS - REALIZAÇÃO DE NOVO ESTUDO SOCIAL - PRUDÊNCIA - MELHOR INTERESSE DO MENOR - RAZOABILIZADE.

O pai ou a mãe, em cuja guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que acordar com o outro cônjuge, ou for fixado pelo juiz (CCB, art. 1.589). ... (Continua)