Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DESAPROPRIAÇÃO DIRETA -
Pendência de questões de mérito que precisam ser esclarecidas - Deve o magistrado jungir seu ofício à busca efetiva de uma solução para o caso submetido à sua análise - Inteligência do CPC, art. 370 - Sentença anulada, com determinação de retorno dos autos à origem para realização de prova pericial definitiva - Apelação da expropriada provida... ()
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