Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - FALTA GRAVE -
Materialidade e autoria devidamente comprovadas - Palavras dos agentes de segurança penitenciários - Depoimentos que se revestem de fé-pública - Inviável a absolvição ou a desclassificação para falta de natureza média - Falta grave reconhecida - De rigor a regressão do sentenciado, bem como a perda dos dias remidos - Mantido o quantum da perda em 1/3 - Art. 127 e art. 57, ambos da LEP - Recurso desprovido... ()
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