Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.1. PRESSUPOSTOS RECURSAIS. 1.1. ALEGAÇÃO, EM CONTRARRAZÕES, DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. NÃO ACOLHIMENTO. CORRELAÇÃO LÓGICA ENTRE O APELO E A DECISÃO RECORRIDA. PRELIMINAR AFASTADA.1.2. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO PELO AUTOR EM APELAÇÃO. GRATUIDADE DEFERIDA NA INSTÂNCIA ORIGINÁRIA. DESNECESSIDADE DE REITERAÇÃO DO PEDIDO. INTELIGÊNCIA Da Lei 1.060/50, art. 9º. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. APELO NÃO CONHECIDO NESTE PONTO.2. MÉRITO. DANO MORAL. DEMORA NO ATENDIMENTO BANCÁRIO. ESPERA EXCESSIVA EM FILA DE BANCO QUE, POR SI SÓ, NÃO GERA DANO EXTRAPATRIMONIAL. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO. ENTENDIMENTO FIRMADO NO TEMA REPETITIVO 1.156, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CASO CONCRETO. AUSÊNCIA DE ABALO PSICOLÓGICO EFETIVO. PREJUÍZO AOS COMPROMISSOS DO CONSUMIDOR NÃO DEMONSTRADO. SITUAÇÃO QUE CARACTERIZA MERO ABORRECIMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. POSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO, NOS TERMOS DO CPC, art. 85, § 11.RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA EXTENSÃO, IMPROVIDO.