Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA.

Materialidade e Autoria. Comprovadas. A prova oral e os elementos de informação colhidos durante a fase investigatória, sobretudo as declarações dos ofendidos e da tia e os laudos de avaliação psíquica, demonstram suficientemente a prática reiterada de atos libidinosos por V. D. N contra os enteados, bem assim resta cristalino que a genitora dos ofendidos tinha ciência dos abusos praticados contra a menina e do dever legal de assisti-la, nos termos da CF/88, art. 229 e do CCB, art. 1.634, e poderia ter agido para evitar a reiteração das condutas e assegurar a responsabilização do companheiro, não havendo que se falar em insuficiência probatória ou ausência de dolo. ... (Continua)