Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. PEDIDO DE EXCLUSÃO DE IMÓVEL DA PARTILHA DE BENS. SUB-ROGAÇÃO. TITULARIDADE DO BEM. QUESTÃO QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA EM AÇÃO PRÓPRIA. CPC, art. 612. 

A TEMÁTICA ENVOLVENDO A TITULARIDADE DO IMÓVEL (TERRENO) ARROLADO NESTE INVENTÁRIO, SOBRE O QUAL FOI EDIFICADA UMA CASA DE ALVENARIA, É CONTROVERSA. A VIÚVA/RECORRENTE ALEGA QUE O BEM É PARTICULAR, ADQUIRIDO EM SUB-ROGAÇÃO AOS BENS RECEBIDOS NA PARTILHA DO ANTERIOR DIVÓRCIO. LOGO, EM SE TRATANDO A SUB-ROGAÇÃO DE EXCEÇÃO À REGRA DA COMUNICABILIDADE DOS BENS ONEROSAMENTE ADQUIRIDOS NO CURSO DA UNIÃO, DEVE SER COMPROVADA NAS VIAS ORDINÁRIAS, POIS EXIGE AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA, CONFORME PREVISTO NO CPC, art. 612. ASSIM, NÃO SE COGITA DE EXCLUSÃO, POR ORA, DO IMÓVEL DA PARTILHA NESTE INVENTÁRIO. ... (Continua)