Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO. INCÊNDIO. ART. 250, § 1º, II, «A, DO CP.  PROVAS DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE. DOLO EVIDENCIADO. TIPICIDADE DEMONSTRADA. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. PENA PRESERVADA. ISENÇÃO DAS CUSTAS. DEFENSORIA PÚBLICA. POSSIBILIDADE, NO CASO.

1. Acervo probatório que demonstra ter o réu provocado incêndio na residência da vítima S/A.G.S. causando perigo comum. Prova testemunhal que foi firme no sentido de que o apelante foi o autor do delito. Coerência da narrativa da ofendida, inclusive com as constatações do Laudo Pericial, que não deixam dúvidas de que o denunciado ateou fogo na residência. Circunstâncias do caso que evidenciam o dolo na conduta do apelante, impossibilitando o reconhecimento da modalidade culposa.... (Continua)