Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS RÉUS. TESE DE INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PELO ACIDENTE. INOCORRÊNCIA. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE CONFIRMAM QUE O EVENTO DECORREU DE MANOBRA IMPRUDENTE DO RÉU. CONVERSÃO À ESQUERDA SEM AS DEVIDAS PRECAUÇÕES. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 34, 38, II, E 39 DO CTB. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. IMPUGNAÇÃO AOS DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO. ACIDENTE QUE GEROU LESÕES SIGNIFICATIVAS PARA A AUTORA (FRATURA DO FÊMUR DA PERNA ESQUERDA E LESÕES NO JOELHO DIREITO, DEMANDANDO TRATAMENTO MÉDICO PROLONGADO, CIRURGIAS, USO DE FRALDAS, CADEIRA DE RODAS E MULETAS POR PERÍODO CONSIDERÁVEL). OFENSA AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE DA AUTORA. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DOS DANOS MORAIS, ARBITRADOS EM R$ 15.000,00. MÉTODO BIFÁSICO APLICADO. IMPUGNAÇÃO AOS DANOS ESTÉTICOS. IMPROPRIEDADE. CICATRIZES NO JOELHO DIREITO, NO JOELHO ESQUERDO E NA COXA ESQUERDA DA AUTORA. ADEQUAÇÃO DA INDENIZAÇÃO, ARBITRADA EM R$ 6.000,00. PEDIDO DE AFASTAMENTO DAS DESPESAS MÉDICAS FUTURAS. IMPOSSIBILIDADE. COMPROVADA NECESSIDADE DE TRATAMENTOS FUTUROS. POSSIBILIDADE DE APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. EXEGESE DO CODIGO CIVIL, art. 949.

PRECEDENTES.Recurso de apelação conhecido e desprovido.... (Continua)