Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Indenização por danos morais - Despacho que indefere o benefício da gratuidade - Documentos juntados pela interessada que provam a hipossuficiência financeira alegada - Declaração de pobreza aliada ao recebimento de salário líquido de R$ 2.730,67, como professora da rede estadual de ensino, bem como a existência de empréstimos consignados, que autorizam a reforma da decisão - Eventual impugnação que deve ser reservada à parte contrária (CPC, art. 100) - Provimento