Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PROVA PRODUZIDA. CPC, art. 382, § 4º. DECISÃO IRRECORRÍVEL. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Verificado que a sentença de origem não se amolda à exceção do § 4º, do art. 382, CPC, tendo em vista que o juiz a quo homologou a prova produzida, o julgamento proferido em primeira instância é irrecorrível. ... (Continua)