Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTEÇA. BEM DE FAMÍLIA. LEI 8.009/1990, art. 1º. FALECIMENTO. PENHORA DE COTA PARTE. ENTIDADE FAMILIAR. RECURSO DESPROVIDO.
I - Caso em exame ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote