Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 530.1619.6315.7208

1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTEÇA. BEM DE FAMÍLIA. LEI 8.009/1990, art. 1º. FALECIMENTO. PENHORA DE COTA PARTE. ENTIDADE FAMILIAR. RECURSO DESPROVIDO. 

I - Caso em exame   ... ()

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