Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA NO CURSO DO PROCESSO EM FACE DA INTENÇÃO DE REALIZAR PARTILHA EXTRAJUDICIAL. PRETENSÃO HOMOLOGADA. CONDENAÇÃO NAS CUSTAS PROCESSUAIS. IMPOSSIBILIDADE. EXEGESE DO CPC, art. 90, § 3º. PRECEDENTES DO TJRS. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
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