Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. EXCLUSÃO DE LITISCONSORTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.

PRELIMINAR DE NÃO CABIMENTO DO RECURSO. Ainda que o recurso verse sobre honorários advocatícios sucumbenciais, a questão está relacionada à exclusão de litisconsorte, do processo, atraindo a incidência do, VII, do CPC, art. 1.015. Ademais, verificou-se a impossibilidade da discussão em sede de apelação. Preliminar rejeitada.... (Continua)