Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO QUANTO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. EMBARGOS ACOLHIDOS.
1. Segundo o CPC, art. 1.022, podem ser opostos embargos de declaração se houver erro material, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão. ... ()
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