Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA,

com objetivo de que o Município promova a criação de cargos e nomeação de psicólogos e assistentes sociais escolares, através de concurso público para prevenir a violência escolar. Recurso manejado pelo Ministério Público contra decisão que indeferiu a tutela pretendida. Sentença superveniente. Recurso prejudicado. RECURSO NÃO CONHECIDO, na forma do CPC/2015, art. 932, III.... (Continua)